12 abril, 2017

MOÇÃO DE APOIO À RECICLAGEM - CONAMA 2017


MOÇÃO Nº 128, DE 15 DE MARÇO DE 2017
Diário Oficial da União (DOU) Seção 1 / Nº 70  Terça feira, dia 11 de abril de 2017



       Moção de apoio à avaliação de aplicação de
medidas públicas de incentivos econômicos,
financeiros, fiscais e creditícios às práticas de reciclagem.


O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto no 99.274, de 6 de junho de 1990, e tendo em vista o disposto no art. 13 do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 452, de 17 de novembro de 2011, e o que consta do Processo no 02000.000330/2017-87, apresenta Moção no intuito de solicitar ao governo federal que avalie a aplicação de medidas públicas de incentivos econômicos, financeiros, fiscais e creditícios às práticas de reciclagem.
Tal solicitação apoia-se na implantação da Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos-PNRS, e nas decisões da IV Conferência Nacional do Meio Ambiente realizada em outubro de 2013, em Brasília, com destaque para as agendas: I - Produção e Consumo Sustentáveis; II - Redução dos Impactos Ambientais; III - Geração de Emprego e Renda.
A realidade mostra que grande parte dos municípios brasileiros adiaram a implantação de aterros sanitários, condição indispensável à manutenção da qualidade ambiental das cidades e garantia de saúde à população. Os resíduos sólidos que recebem uma destinação incorreta são uma das causas de doenças e representa custo à administração pública. Ainda, no contexto de resistência quanto a responsabilidades sociais, a população, por sua vez, tem com hábito jogar no ambiente tudo o que não mais interessa ao seu consumo, contribuindo indubitavelmente com a contaminação ambiental.
            A realidade mostra que grande parte dos municípios brasileiros não implantaram ou executaram a implantação de aterros sanitários, condição indispensável à manutenção da qualidade ambiental das cidades e garantia de saúde à população.
Os resíduos sólidos que recebem uma destinação incorreta são uma das causas de doenças e representa custo à administração pública. Ainda, no contexto de resistência quanto a responsabilidades sociais, a população, por sua vez, tem com hábito jogar no ambiente tudo o que não mais interessa ao seu consumo, contribuindo indubitavelmente com a contaminação ambiental.
A logística reversa, como um dos instrumentos de gestão dos resíduos sólidos previsto no Art. 8o da Lei Federal no 12.305, de 2010, que serve como o desenvolvimento econômico e social é caracterizada por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos para reaproveitamento em ciclos produtivos ou destinação final ambientalmente adequada. Com isso, a logística reversa permite o reaproveitamento de resíduos recicláveis como insumos para produção industrial e empresarial, contribuindo para reduzir os impactos socioambientais da extração de matéria-prima ao mesmo tempo em que fomenta a coleta seletiva em parceria com as cooperativas e associação de catadores.
Acrescenta-se que todas as etapas da cadeia industrial dos produtos que um dia se tornam resíduos são tributadas e resultam em receita para a administração pública. Face o exposto, acreditamos que a Política Nacional de Resíduos Sólidos contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao país no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. Dentre seus princípios, encontramos ainda a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Assim, esta Moção de apoio à reciclagem é dirigida ao Ministério da Fazenda, ao Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ, à Secretaria da Receita Federal do Brasil, ao Ministério da Saúde, ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ministério das Cidades para que avaliem a implementação de medidas públicas de incentivos econômicos, financeiros, fiscais e creditícios, como instrumento positivo na campanha pela redução dos altos índices de resíduos sólidos que diariamente são jogados na natureza, impactando de forma significativa os ecossistemas dos biomas brasileiros e do mundo.

SARNEY FILHO
Presidente do Conselho






30 março, 2017

MANIFESTO DE INTERESSE PÚBLICO AOS ARARANGUAENSES!!!

MANIFESTO DE INTERESSE PÚBLICO AOS ARARANGUAENSES!!!


Os Sócios da Natureza declaram que os painéis implantados no Morro, Balsa e em Ilhas foram possíveis graças ao recurso do fundo ‘’CASA’’, obtido pela ONG Sócios da Natureza através do ‘’Projeto Roteiro Geoecológico da Costa de Araranguá / PRGCA ’’, de autoria do ‘’GEGS’’. Os integrantes do grupo, composto pelo geógrafo Pedro Nasser e pela bióloga Samanta Cristiano Costa, após uma reunião do Projeto Orla, no HMC, no final de 2015, nos procuraram para comentar sobre a proposta de projeto de informações ‘geoturísticas’ no Morro e Ilhas, em parceria com a ONG Sócios da Natureza, tanto pelo acervo de dados, informações, imagens quanto pelo CNPJ para buscar recursos em editais, pois não haviam conseguido nada com o maior interessado que seria a prefeitura de Araranguá.
Além de concordarmos com a excelente ideia proposta, nos dispomos a buscar recursos, já que não havia perspectiva de nenhum, a não ser a expectativa dos editais. Tínhamos relação com o ‘’CASA’’, um fundo internacional em prol do meio ambiente, que já havia nos ajudado a implantar placas de educação ambiental sobre o rio Araranguá, a realização do I e II EFAMuC e a fortalecer o histórico movimento pelo Contorno da BR-101 de Araranguá. Enfatizando que concordamos com a proposta, pois respeitávamos o profissionalismo do geógrafo Nasser ao conduzir magnificamente o Projeto Orla.
Por sorte havia um edital do ‘’CASA’’ aberto para a questão das fontes de energias renováveis, quando de repente entendemos que o projeto PRGCA poderia adaptar-se aos objetivos e metas propostas justificando que o estuário do rio Araranguá e todo o ecossistema de entorno eram impactados pela exploração do carvão mineral. Que o maldito agressor ambiental e ‘pneumanoconioso’ ouro negro contamina o ecossistema abordado no projeto do PRGCA era enviado para o Complexo Termelétrico Jorge Lacerda 857 MW, de Capivari de Baixo. O CASA entendeu que o combustível fóssil  era enviado para gerar a fonte energética mais poluente de todas as outras conhecidas neste planeta.  Ou seja, o famigerado combustível fóssil é comprovadamente responsável pelo desequilíbrio da camada de ozônio, que consequentemente resulta nas violentas mudanças climáticas, como por exemplo, as traumáticas enchentes e o furacão Catarina, o primeiro e único do Atlântico Sul, tendo como epicentro Araranguá e região.
O ‘’CASA’’ sensível às causas socioambientais destinou R$ 18.000,00 mil reais ao PRGCA, sendo que a ONGSN recebeu R$ 2.500,00 para o fortalecimento da entidade, no qual pagamos parte de uma causa perdida na Justiça por acusar a incômoda poluição sonora, conforme recibos bancários para quem possa interessar. O PRGCA recebeu R$ 13.500 reais e falta receber mais R$ 2.000 reais pelos cinco painéis prematuramente implantados para satisfazer as loucuras da doutora em não sabemos o que lá!!! Como patrocinadores do projeto nunca tomamos conhecimento dos gastos realizados, tampouco sabemos por que privilegiaram determinado fotógrafo, considerado antiambientalista, em detrimento de outros que maravilhosa e ecologicamente registram o Morro dos Conventos, como o Muri Destro, Sandro Ramos, Simone Rosso, Sander Trento entre tantos outros que se dedicam voluntariamente a registrar detalhes deste ecossistema e de momentos mágicos, além do reconhecido fotógrafo Enio Frasseto.
A iniciante doutora poderá ter uma brilhante carreira depois que superar suas deficiências de relacionamento, pois pra nós foi muito ‘stressante’ lidar com a personalidade da mencionada, que pode até ter boas intenções preservacionistas em relação ao Morro dos Conventos, mas desconfiamos que exista ‘’um interesse maior’’ que a conservação deste ecossistema único, também reconhecido como Santuário Ecológico.  Se tivéssemos recursos financeiros substituiríamos os painéis com as complementações propostas que a doutora proibiu/censurou, talvez com receio de que o tal de ‘conjunto da obra’ passasse a ser dividido com outros integrantes... este conflito dá um filme/documentário e quem sabe mais um processo judicial por defendemos e acreditarmos que existe sim, um outro mundo ecologicamente possível!!!     
A composição dos painéis poderia ter ficado melhor não fosse à impertinência da doutora Samanta Cristiano Costa, que não permitiu a complementação final, proposta pela ONG Sócios da Natureza, acordada com o geógrafo Pedro Nasser, idealizador do projeto. O acordo havia sido formulado recentemente , porém a doutora mandou a gráfica imprimir sem a ‘’avaliação final dos demais integrantes do projeto’’. Uma atitude deselegante e autoritária da doutora. Um fato lamentável, mas assim a gente fica conhecendo melhor ‘’o outro lado psíquico das outras faces que não vemos das pessoas...!!!’’.
Fica aqui o nosso alerta para que as pessoas cidadãs entendam a nossa posição e possam ter conhecimento de causa quando surgirem críticas controversas a nossa filosofia de trabalho desde 1980, mas principalmente após 1995...  
Att Tadêu Santos – Coordenado Geral
Sócios da Natureza
Organização Não-Governamental Ambientalista


CNPJ 02.605.984/0001-60
Ofício de Registro de Pessoas Jurídicas, Araranguá - SC – Livro nº A-2, Folhas nº 039, Registro nº 364 de 18/05/1998.

ONG criada em 05 de Junho de 1980 para defender a natureza e uma melhor qualidade de vida para Araranguá e a região sul de Santa Catarina.

(Prêmio Fritz Muller de 1985 e Menção Honrosa do Prêmio Chico Mendes em novembro de 2010,
instituído pelo ICMBio e MMA)

Ocupa a presidência do Conselho Ambiental do Município de Araranguá (COAMA) e
a Coordenação Geral da Federação de Entidades Ecologistas Catarinenses (FEEC), além de ser
Conselheira Representante da Região Sul do País no Conselho Nacional de Meio Ambiente CONAMA
e Conselheira do FNMA
Integra o FÓRUM INTERCONSELHOS da Presidência da República que participou do PPA 2016/2019

CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ
Lei nº 1817 de 15 de junho de 1998.

‘’trabalhando exclusivamente de forma voluntária e sempre buscando objetivos de interesse coletivo’’

Rua Caetano Lummertz nº 386/403 – CEP 88900 043 – Araranguá – Santa Catarina
Celular:  48 – 9985 0053


29 março, 2017

CARTA II EFAMuC



CARTA II EFAMuC
Araranguá – SC, 09/11/09



A Coordenação do II ENCONTRO SOBRE FENÔMENOS NATURAIS, ADVERSIDADES E MUDANÇAS CLIMÁTICAS DA REGIÃO SUL (II EFAMuC) vem através desta carta inicialmente agradecer a todos participantes que prestigiaram o encontro e aos patrocinadores pelo significativo apoio dado a realização do evento, ocorrido nos dias 07 e 08 de Outubro de 2009, no Grêmio Fronteira, no município de Araranguá, sul de Santa Catarina.
OBS. Araranguá foi o Epicentro do furacão Catarina em 2004 e protagonista de três ocorrências climáticas no breve período da segunda quinzena de setembro passado (uma semana antes da realização do II EFAMuC), com a segunda maior enchente do rio Araranguá mais uma vez interrompendo o tráfego da rodovia BR-101, uma assustadora e destruidora chuva de granizo com pedras de 5 a 7 cm de diâmetro e um inesperado, violento e inédito tornado na história do município.
A contribuição dos apoiadores financeiros foi decisiva para o conforto da infra-estrutura oferecida aos participantes, mas principalmente ao desempenho dos painéis de enriquecido conteúdo e da didática sistemática de informações e esclarecimentos proporcionada aos mil participantes que se fizeram presentes nos dois dias do II EFAMuC. Observando que passa a ser, até prova em contrário, o maior evento sobre mudanças climáticas do país. A dinâmica dos painéis com competentes especialistas (sem serem celebridades, pois as mesmas recusaram convite) e testemunhos de SC e RS foi decididamente enriquecedora (e emocionante!), juntamente com os representativos stands ecológicos, a criativa instalação açoriana sobre a comunidade de Ilhas ameaçada pela elevação do nível do mar (do artista plástico Edi Balod), a exibição de filmes sobre as tragédias do clima, concluindo com um audiovisual (do diretor Marx Vamerlatti) que será exibido (com legenda em inglês) em Copenhagen/Dinamarca via Friends of the Earth (NAT).
Ninguém impedirá a ocorrência de fenômenos naturais, adversidades e mudanças climáticas no Estado de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que são comprovadamente os mais afetados. Não temos como alterar a rota ‘’escolhida’’ como um dos corredores que mais tem manifestado desequilíbrio do clima no país, mas as instituições governamentais e a sociedade civil organizada podem e devem promover mecanismos que possibilitem a redução dos impactos sociais, econômicos e ambientais, investindo em aspectos de prevenção e adaptação.
A instalação das estações meteorológicas na Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e o Sensor/Bóia na costa do Oceano Atlântico, próximo ao epicentro do furacão Catarina, são instrumentos necessários e oportunos, porém é preciso mais, como a instalação de radares específicos para auxiliar na transmissão de dados e informações sobre a complicada climatologia do tempo.
Baseado na Relatoria do II EFAMuC destacamos os encaminhamentos mais contundentes, como a proposta da criação de uma equipe multidisciplinar de especialistas para a elaboração de um estudo sobre as causas que estão intensificando a frequencia das tragédias do clima na região mais afetada do Brasil pelas adversidades climáticas. O estudo proposto deverá ir além da ciência da meteorologia, avançando também na oceanografia, geofísica, geografia, biologia e sociologia, por exemplo. Durante o evento surgiu a idéia da criação do Observatório do Clima, baseado num trabalho do projeto Tecnologias Sociais para a Gestão da Água - TSGA (UFSC/EMBRAPA/EPAGRI). As duas propostas poderão avançar imediatamente se forem contempladas com o Edital da FAPESC sob a gestão da 22ª SDR.
A justificativa de um estudo mais abrangente recorre da insuficiência de explicações e esclarecimentos disponibilizados pela meteorologia. Quando ocorre um evento climático excepcional uma linha de meteorologistas atribui ao desmatamento da Amazônia que interfere no desequilíbrio do clima em SC, enquanto que uma outra diz que é resultante do aquecimento do Oceano Atlântico, já uma terceira afirma que é culpa do El nino. Outra ainda alerta que pode ser em conseqüência do calor emitido pelas chaminés da termelétrica Jorge Lacerda 856MW (situada exatamente no centro da região atingida), que evapora na atmosfera e ao encontrar frentes frias causa tornados e trombadas d’água, por exemplo.
Outros encaminhamentos da relatoria e da coordenação do II EFAMuC apontam a necessidade urgente de mudanças de hábitos e padrão de consumo da sociedade, como por exemplo economizando energia gerada a partir da queima de combustíveis fosseis. É preciso rever a legislação que trata dos planos diretores e código de obras em especial a construção de edificações preparadas para as ocorrências climáticas, concluindo com programas que atendam as populações que vivem em área de risco. Significativos alertas direcionam a implantação de políticas públicas que incentivem a plantação de árvores como proteção para as lavouras da mesma forma que sugerem dispositivos que proporcionem seguro às plantações agrícolas no caso de danos causados por fenômenos climáticos.

A coordenação ‘’tentará viabilizar’’ a transcrição de tudo o que foi discutido durante os dois dias com os comentários da Relatoria, com base nos documentos apresentados, nas fotos das tragédias e do público e nos comentários da mídia para a impressão de uma cartilha do II EFAMuC a ser distribuída para as pessoas que não tiveram condições de participar do encontro. A programação ainda consiste na realização de Oficinas Temáticas em pontos estratégicos das bacias hidrográficas mais afetadas pelas adversidades climáticas.
A realização do II EFAMuC objetivou o democrático debate e o consequente esclarecimento a população atingida e fez Araranguá sair na frente na corajosa discussão de um tema tão preocupante, pois se não for bem conduzido pode piorar a imagem do município e região junto à opinião pública estadual e nacional como cidade ou região não indicada para futuros investimentos privados e até mesmo vir a sofrer restrições na liberação de recursos oficiais.
Por outro lado a população afetada quer respostas à intensidade e frequencia das tragédias do clima que tantos prejuízos causam as suas vidas, com perdas humanas e econômicas, tanto urbanas quanto rurais.
O estudo resultará em um Plano de Prevenção e Adaptação as Tragédias do Clima e servirá como orientador para que todas as ações venham a ser tomadas de forma adequada e ordenada, reforçando a credibilidade e a legitimidade das reivindicações junto aos governos estadual e federal.
Para continuarmos na empreitada proposta esperamos continuar contando com a parceria da PMA, 22ª SDR, Defesa Civil Municipal, Regional e Estadual, CASA, AMESC, IF-SC, CGBHRA, CTMA/ALESC, Eletrosul, RBJA, Contato.Net, CEF, como também do apoio do Departamento de GeoCiências da UFSC e do Ministério Público.
OBS. A Câmara Temática de Meio Ambiente do FDESC, os Amigos da Terra / NAT e a ONG Sócios da Natureza agradecem.

OBS. MAIS INFORMAÇÕES ACESSEM www.efamuc.contato.net

‘’AS POPULAÇÕES AFETADAS PELAS TRAGÉDIAS DO CLIMA DE SC e RS, CONTINUAM QUERENDO RESPOSTAS!’’

VAMOS LUTAR PARA ACABAR COM O LIXO NESTE PAÍS - INICIATIVA ARARANGUAENSE


Carlos Alberto Aguiar, Sarney Filho e Tadêu Santos 
Estamos fazendo a nossa parte neste complexo processo pra acabar com o lixo neste país!!!

Abaixo matéria publicada no  jornal enfoque popular de Araranguá.

Momento histórico, nossa proposta de moção de apoio à reciclagem foi aprovada por aclamação na 124ª plenária do CONAMA, no dia 15 de março de 2016. Publicaremos a redação final da Moção assim que for assinada pelo Ministro Sarney Filho, presidente do CONAMA. 
OBS. Agradecemos a Santa Luzia, de Braço do Norte / Sul de SC, que nos inspirou a trabalhar nesta árdua e difícil empreitada, que é o processo da reciclagem neste país, onde o estado impõe taxas absurdas a quem recicla, sejam as empresas privadas ou cooperativadas. Esta situação precisa mudar com incentivo a quem retira o lixo da natureza desonerando o setor pelo exemplar protagonismo  e contribuição na busca pelo equilíbrio ecológico, que reduz gastos com saúde e com recuperação dos recursos naturais.  



Iniciativa de ONG araranguaense pode mudar vida de recicladores no Brasil - 

 Fernanda Guidi Peplau 
Araranguá SC Brasil 


CONAMA
Sócios da Natureza lutou e conseguiu aprovação de moção de apoio à reciclagem durante 124ª plenária do CONAMA, em Brasília.

O mês de março de 2017 será histórico. O motivo foi a aprovação unânime dos integrantes do CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente, que se reuniram pela primeira vez neste ano durante a 124ª plenária do órgão deliberativo, em Brasília, da moção de apoio à reciclagem, que foi proposta em novembro do ano passado pela ONG araranguaense Sócios da Natureza.

Segundo o coordenador da Ong, Tadêu Santos, que esteve pessoalmente na primeira Plenária do Conama deste ano legislativo para defender a ideia e colher o resultado, após a redação final da proposta e da aprovação, assinada pelo ministro José Sarney Filho, e a publicação no Diário Oficial da União, a vida de catadores, recicladores, cooperativas e empresas que atuam com a reciclagem deve passar por transformações positivas, impulsionadas pela moção de apoio, que passa a nortear as próximas ações de governos e entidades com relação ao tema. Menos carga Tadêu explica que um dos objetivos da proposta é, além de fomentar e valorizar pessoas e organizações que atuam na preservação do meio ambiente - o que é a essência da reciclagem - facilitar o processo para que tenha viabilidade no país, sobretudo em relação a imensa carga tributária paga pelos que atuam no setor: “Não é possível que a alta carga tributária paga pelos recicladores de lixo permaneça desestimulando a atividade nobre e importante para o meio ambiente aqui no nosso país”, afirma Tadêu. 

Ele defende a ideia de que o setor atua diretamente na preservação do meio ambiente, além de trazer nova vida ao lixo que tem sido reaproveitado pelas indústrias do setor com bons resultados: “Plástico, isopor e outros materiais são transformados em produtos de qualidade, que voltam ao mercado repaginados e trazendo uma mensagem de verdadeira proteção ambiental. Não é justo que neste país, ao invés de serem valorizados, os catadores, recicladores e indústrias que atuam com a reciclagem sejam tributados e desestimulados a continuar com seus negócios em função do alto custo que pagam para manter as atividades”, reforça o ambientalista. 

Para Tadêu, ideias práticas que valorizem as pessoas e o meio ambiente devem ser estimuladas e colocadas em prática. Como exemplo, ele cita várias atuações dos Sócios da Natureza nesses 38 anos de atividades, e que culminaram em resultados práticos para a população, como a defesa do desvio da BR-101, o fechamento da usina termelétrica de Treviso, a proibição de circulação de carros na orla marítima dos Balneários Arroio do Silva e Morro dos Conventos, a criação da Resolução 624 do Denatram que permite aos agentes que atuam na segurança multarem veículos que circulam com som alto mesmo sem a realização do teste com o aparelho decibelímetro - medidor de nível de pressão sonora - entre outras conquistas: “Estava conversando com o Marx (cineasta, filho de Tadêu) sobre isso, logo após assistir a estreia do filme onde o Marx fez a fotografia, “Em Frente”, e disse para ele que o que estamos fazendo aqui é, de certa maneira, trazer ideias que possibilitem mudanças de hábitos e atitudes, que refletem diretamente no meio ambiente e na qualidade de vida das pessoas, e posso garantir que é muito gratificante quando ideias como essa que foi aprovada na reunião do Conama seguem em frente”, finalizou. I

Órgão criado em 1982 pela Lei n º 6.938/81 – que estabelece a Política
Nacional do Meio Ambiente -, o Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do
Meio Ambiente - SISNAMA. Em outras palavras, o CONAMA existe para
assessorar, estudar e propor ao Governo, as linhas de direção que devem
tomar as políticas governamentais para a exploração e preservação do
meio ambiente e dos recursos naturais. Além disso, também cabe ao
órgão, dentro de sua competência, criar normas e determinar padrões
compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial
à sadia qualidade de vida.

O Plenário do CONAMA é um colegiado representativo de órgãos federais,
estaduais e municipais, do setor empresarial e da sociedade civil.
Além do Ministro de Meio Ambiente, que o preside, também compõem
o Plenário: o Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente, que
será o seu Secretário-Executivo; 01 representante do IBAMA; 01 representante
da Agência Nacional de Águas (ANA); 01 representante de cada
um dos Ministérios, das Secretarias da Presidência da República e dos
Comandos Militares do Ministério da Defesa, indicados pelos respectivos
titulares; 01 representante de cada um dos Governos Estaduais e do Distrito
Federal, indicados pelos respectivos governadores; 08 representantes
dos Governos Municipais que possuam órgão ambiental estruturado e
Conselho de Meio Ambiente com caráter deliberativo; 22 representantes
de entidades de trabalhadores e da sociedade civil; 08 representantes de
entidades empresariais; e 01 membro honorário indicado pelo Plenário.


Dentre suas principais competências estão: o estabelecimento de normas
e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente
poluidoras; determinação da necessidade de realização de estudos
das alternativas e das possíveis consequências ambientais de projetos
públicos ou privados; decisão, em última instância administrativa, sobre
as multas e outras penalidades impostas pelo IBAMA; 

o estabelecimento das normas e padrões nacionais de controle da poluição causada por veículos automotores, aeronaves e embarcações; estabelecer normas,
critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade
do meio ambiente, com vistas ao uso racional dos recursos ambientais,
principalmente os hídricos; e a deliberação, sob a forma de resoluções,
proposições, recomendações e moções, que visam cumprir os objetivos
da Política Nacional de Meio Ambiente

http://www.diariosapp.com.br/…/j…/edicoes/arquivo16877_1.pdf

O "Diários App" é um aplicativo que permite a você ter acesso à integra de mais de uma dezena de jornais de…
DIARIOSAPP.COM.BR

01 março, 2017

OSCAR 2017 E A MAIOR GAFE DA SUA HISTÓRIA DE QUASE UM SÉCULO DE EXISTÊNCIA..


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Assisti o início do evento (via TNT, a Globo prefere carnaval)) e como continua enfadonho, monótono e chato fui dormir. Acordei na hora da entrega do melhor ator, diretor, atriz e melhor filme. Para mim os ''Oscars'' não são mais os mesmos por uma série de razões... como por exemplo, a começar pelos apresentadores com perfis estritamente americanizados, excessos de tempo aos musicais, muito mercantilizado e longo entre outras babaquices...!!!

Não vou aqui comentar sobre os filmes porque não assisti nenhum dos selecionados, mas sobre a gafe da produção do OSCAR, que erroneamente entregou o envelope ao Warren Beatty (Reds) e a Faye Dunaway (Bonnie Clyde).


 O Oscar americano é um dos eventos mais divulgados do mundo, tanto que é exibido em quase todos os países, porém do Cinema é o mais famoso e mais caro, ou seja, é uma super produção, portanto o erro cometido é imperdoável.


 Para cada prêmio existem dois envelopes lacrados, um vai para o premiado e outro fica para os arquivos da academia de Hollywood. Antes de anunciarem o melhor filme, o ator Leonardo Di Caprio recebeu um envelope com o nome da Emma Stone para melhor atriz do La La Land, do qual, após o entrevero declarou a mídia não haver largado o envelope assim como o troféu recebido.


 Passo seguinte o apresentador chamou as celebridades para anunciar o prêmio de melhor filme, quando o ator/diretor Warren Beatty ao abrir o envelope mostrou-se estupefato/surpreso, olhou para o lado tentando visualizar o produtor que havia entregado o envelope a ele. A Faye Dunaway achou que seu colega estava brincando e pediu para ler o envelope e ao visualizar o nome La La Land (para a Emma Stone) o pronunciou fazendo com que o Warren Beatty também pronunciasse, de modo que a equipe do filme LLL subisse ao palco e pronunciassem os seus respectivos discursos de agradecimento.

Alguém da produção percebeu e entregou o envelope correto ao Warren Beatty e o mesmo entrou no meio da equipe para esclarecer que havia sido cometido um erro e um dos produtores do La La Land percebendo a gafe pegou o papel e anunciou que o melhor filme era Moonlight...

OBS. Acho que o Warren Beatty com seus 80 anos não merecia passar por esta trapalhada da organização do OSCAR, afinal é um dos grandes do Cinema com a obra prima ''REDS'', do qual ganhou quase todas estatuetas, inclusive da fotografia do italiano Vittorio Storaro. nome do meu neto Vittorio de Castro Vamerlatti, sobre a biografia do John Reed, jornalista e escritor americano que escreveu o clássico da literatura mundial '''Os dez dias que abalaram o mundo'''...


RIAN CULLINAN E MARTHA RUIZ, estes são os responsáveis da PWC (uma consultoria multinacional do OSCAR e diga-se também do banco Itaú e da Odebrechet entre outras...) POR ENTREGAR OS ENVELOPES ERRADOS AOS APRESENTADORES DO OSCAR QUE FORAM CHAMADOS DE ‘’GA GÁ LAD’’, QUANDO NA VERDADE A HISTÓRIA É OUTRA... 

Esta e tantas outras matérias reforçam minha postagem de ontem... O experiente cidadão Warren Beatty não é nenhum ''ga gá lad'' e nem tanço, pois ao abrir o envelope percebeu a falha da organização do OSCAR, considerando que não era nenhum novato, pois já o havia recebido várias vezes ao longo da história do Cinema..

'''''Foram poucas as manifestações contra a atitude do produtor em tomar o envelope de Beatty, o que revela a grande falta de empatia pelos idosos.A nossa geração vai esperar ficar velha para lutar pelo respeito com os idosos, pois no momento isso não é uma preocupação. Isso reduz cada um de nós e nossas respectivas ideias de mundo melhor. Sem perceber o quanto foi deselegante e grosseira a ação do produtor e injustos os comentários na internet, nós demonstramos a nossa miopia para nosso próprio futuro.'''''...


01 fevereiro, 2017

HÁ, SE EU FOSSE O PREFEITO!!! (Um republicação)

HÁ, SE EU FOSSE O PREFEITO!!!


Não a reli, portanto não me lembro do conteúdo, sobretudo porque publiquei várias versões desde 2009...!!! 
Espero ainda elaborar uma outra, dentro de um prazo considerável, com uma análise sobre a nossa atual realidade sociopolítica araranguaense, 
como sempre sem conotação política partidária, afinal sou um cidadão politicamente independente e não compactuo com as fracassadas, ditatoriais e selvagens ideologias vigentes neste planeta chamado Terra.

Cidadania Ambiental

Araranguá – SC, 28 de Janeiro de 2014
(48 / 9985.0053 TIM)
Ao nosso modo, com outro olhar e outra atitude, estamos fazendo e registrando a história socioambiental de Araranguá e Região Sul de Santa Catarina. Participe também, seja nossa parceira/o nesta voluntária empreitada em defesa da natureza e de uma melhor qualidade de vida para toda população.
OBS. Lembrando que o simples ato de recomendar, comentar ou divulgar a leitura destas mensagens ou do blog a outras pessoas já é uma atitude ecologicamente correta!

‘’AQUI O MEIO AMBIENTE É TRATADO COM SERIEDADE, OBJETIVIDADE, INDEPENDÊNCIA E ÉTICA!
                                                                               BUSCAMOS DE FORMA ESTRITAMENTE VOLUNTÁRIA O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO,
POR ISSO COMBATEMOS QUALQUER TIPO DE RADICALISMO OU EXTREMISMO’’



(Publicado também no jornal O TEMPO DIÁRIO, VOZ DO SUL e no site da CONTATO, no FACEBOOK, além da publicação do link SOCIOAMBIENTALISMO em vários outros sites e blogs)


HÁ, SE EU FOSSE O PREFEITO!!!
Para não surgir dúvidas sobre a intenção manifestada no simbólico título acima, relembro que não sou e nunca fui filiado a partido político, que não tenho outro interesse que não seja o da busca pelo equilíbrio ecológico e por uma melhor qualidade de vida para o coletivo. 
Relembro que além de não ser filiado e não ter jeito pra coisa política partidária, não tenho condições de ser prefeito, pois devo para a Justiça Eleitoral uma imensa multa por haver manifestado que Araranguá teria tudo para desenvolver-se com a implantação da UFSC e o IFSC, o Saneamento Básico e a conclusão da Duplicação da BR-101...
Relembro que esta é apenas uma forma de manifestar-me em relação ao Município de Araranguá, de forma carinhosa e construtiva, como retribuição ao título de Cidadão Araranguaense que recebi em 2004 e acreditando que estas manifestações contribuem com a dinâmica de informações relacionadas ao meio ambiente entre a população araranguaense e a administração municipal comandada pelo prefeito Sandro R. Maciel.
A administração de uma Prefeitura Municipal é uma complexa tarefa ou empreitada que os políticos sabem quando se candidatam a conquistar o direito democrático de governar por um ou dois mandatos, porém muitos se esquecem dos compromissos assumidos em campanha e das obrigações constitucionais de manter contato permanente com todos os segmentos organizados da sociedade civil. Atender as necessidades básicas de um município não é uma tarefa difícil, mas também não é fácil, mas o distanciamento com o povo torna as coisas mais complicadas porque o que vale é a transparência da gestão pública.
O governante não tem compromisso com o eleitor, mas com o cidadão que trabalha, que produz e que quer segurança, lazer, educação e saúde para toda sua família... O Cidadão não quer que suas aspirações ou necessidades básicas sejam prejudicadas em detrimento de privilégios aos partidos eleitos ou para as coligações políticas partidárias, mas... 

Uma das primeiras ações seria desengavetar o Plano Diretor Participativo, talvez o mais importante plano do município juntamente com o do Saneamento Básico, dos Resíduos Sólidos, para Municípios Sustentáveis e do Plano de Bacias, este de competência do estado através do Comitê de Bacias, mas que o município tem que ser parceiro. Elaboraria um diagnóstico dos conflitos ambientais e das potencialidades eco-turísticas do município como forma de conhecer a realidade socioambiental e econômica para então criar políticas públicas com diretrizes fortes e ecologicamente adequadas, pois sem planejamento não se vai a lugar algum!!!
Enfatizamos a necessidade do planejamento porque algumas significativas conquistas em Araranguá avançaram porque foram estrategicamente planejadas, criando assim motivação nos corações e mentes das pessoas ou nos grupos de trabalho. Somos protagonistas de muitas lutas em Araranguá e região sul de Santa Catarina, algumas com derrotas e outras que avançaram em seus objetivos, como a preservação da área de restinga e dunas do Morro dos Conventos, do Desvio da Duplicação por fora do perímetro urbano, da criação do Comitê de Bacias CGBHRA, da FAMA e do COAMA, da redução dos índices de poluição no Rio Araranguá e da incômoda poluição sonora, da mesma forma que nos engajamos de corpo e alma na elaboração do Plano Diretor PD, entre outras significativas participações de âmbito socioambiental municipal, estadual e nacional... 
"Nunca duvide que um pequeno grupo de cidadãos preocupados e comprometidos possa mudar o mundo; de fato é só isso que o tem mudado!". Margaret Mead, antropóloga.


DESVIO / CONTORNO DA DUPLICAÇÃO DA BR-101 DE ARARANGUÁ
Muito estranha a substituição dos engenheiros chefes no final da obra de Duplicação da BR-101 no trecho extremo sul com sede em Araranguá!!!

ENERGIA EÓLICA EM DISCUSSÃO NO CONAMA
CONAMA reinicia trabalhos no dia 28 e 29 reunindo os conselheiros que integram o GT Especial para eólicas da Câmara Técnica de Controle Ambiental (CTCA) abordando a proposta de resolução para o licenciamento ambiental para a geração de energia eólica no país. Tema delicado e controverso, pois apesar de ser uma fonte renovável, a instalação e o funcionamento também produzem impactos sociais e ambientais. A nossa missão na elaboração de uma resolução é buscar o equilíbrio, evitando os prejudiciais extremismos.

IMAGENS FANTÁSTICAS DO PÔR DO SOL OBTIDAS DE ARARANGUÁ
Estão no meu blog www.tadeusantos.blogspot.com, basta clicar sobre o mesmo link para conferir o espetáculo ocorrido no entardecer do dia 19 de janeiro de 2014, quando o Sol se pôs na linha dos Aparados da Serra Geral nas imediações de Jacinto Machado.

Butão, um país com cerca de 750 mil habitantes, se tornará, antes de 2020, o primeiro do mundo que produzirá todos os seus alimentos com práticas de agricultura ecológica.
O ministro da agricultura, Pema Gyamtsho, que também é agricultor, anunciou essa medida ao mundo na Cúpula Sobre o Desenvolvimento Sustentável, que aconteceu na capital indiana, Nova Delhi. Ele também declarou que o desejo do país é exportar alimentos naturais para China, Índia e outros vizinhos continentais.
Nesta data estará proibido o uso de pesticidas e agrotóxicos químicos e os agricultores butaneses utilizarão em seu cultivo somente adubos orgânicos naturais, obtidos de seu gado. Grande parte da agricultura do país já é orgânica por conta do alto custo dos produtos artificiais e para a manutenção da qualidade do solo
O ministro ainda advertiu para os efeitos nocivos dos componentes químicos nos valores nutricionais de frutas e legumes e na contaminação das águas subterrâneas. Para que o prazo seja cumprido, a intenção do governo é aumentar as terras irrigadas e usar variedades de alimentos imunes a pragas.
–http://racismoambiental.net.br/2014/01/butao-sera-o-primeiro-pais-do-mundo-que-so-permitira-agricultura-organica/



18 janeiro, 2017

CIPAM – COMITÊ DE INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS - 2017

CIPAM – COMITÊ DE INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS
AMBIENTAIS














Participamos da 10ª Reunião do CIPAM no dia 16 de janeiro para tratar da admissibilidade das duas propostas abaixo:
Nº 02000.000978/2015-91 - PROPOSTA DE RESOLUÇÃO - Minuta de Resolução que estabelece a lista das espécies da fauna silvestre brasileira que poderão ser criadas e comercializadas como animais de estimação, altera a Resolução Conama n° 394, de 6 de novembro de 2007, que estabelece os critérios para a determinação de espécies silvestres a serem criadas e comercializadas como animais, e dá outras providências;

 Minuta de Resolução CONAMA sobre a lista das espécies da fauna silvestre brasileira que poderão ser criadas e comercializadas como animais de estimação.[download] , Upload em: 14-12-2016
 Parecer da CONJUR MMA referente ao processo da lista das espécies da fauna silvestre brasileira que poderão ser criadas e comercializadas como animais de estimação. [download] , Upload em: 14-12-2016
 Nota Técnica do MMA referente ao processo da lista das espécies da fauna silvestre brasileira que poderão ser criadas e comercializadas como animais de estimação.[download] , Upload em: 14-12-2016
 Parecer do Ibama referente ao processo da lista das espécies da fauna silvestre brasileira que poderão ser criadas e comercializadas como animais de estimação.[download] , Upload em: 14-12-2016
 RESULTADO - Matéria admitida por 5 votos favoráveis e 3 abstenções. Encaminhada à Câmara Técnica de Biodiversidade.


Nº 02000.001724/2016-71 - PROPOSTA DE RESOLUÇÃO - USO DE QUEIMA CONTROLADA EM INCIDENTES DE POLUIÇÃO POR ÓLEO NO MAR - Minuta de Proposta de Resolução Conama que dispõe sobre o uso de queima controlada em incidentes de poluição por óleo no mar.
 Minuta de Resolução CONAMA sobre queima controlada em incidentes de poluição por óleo no mar. [download] , Upload em: 14-12-2016
 Nota Técnica do MMA referente ao processo de queima controlada em incidentes de poluição por óleo no mar. [download] , Upload em: 14-12-2016
 Parecer da CONJUR MMA referente ao processo de queima controlada em incidentes de poluição por óleo no mar. [download] , Upload em: 14-12-2016
 Parecer do Ibama referente ao processo de queima controlada em incidentes de poluição por óleo no mar. [download] , Upload em: 14-12-2016
 RESULTADO - Matéria admitida por unanimidade. Encaminhada à Câmara Técnica de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos.


MINHAS COLOCAÇÕES:
A argumentação utilizou o exemplo do ‘’acidente’’ na Baia da Guanabara como sendo talvez o maior já ocorrido no país. Lembrei que o tema é grave e complexo e que o termo ‘’incidente’’ utilizado minimiza a responsabilidade do impacto ambiental nos ecossistemas marinhos e sugeri um grupo de trabalho para estudar a proposta de normatizar todas estes crimes ambientais em uma única resolução. Acrescentei ainda que durante os voos sempre percebo e fotografo manchas de óleo entre o porto de Paranaguá/PR e Itajaí/SC, que juntas causam graves prejuízos às espécies marinhas, mas os responsáveis pela proposta argumentaram que estes pequenos ‘’incidentes’’ ficam para a competência dos órgãos estaduais.  

Em relação a esta delicada proposta sobre espécies silvestres lembrei que enquanto o CONAMA debate uma preocupação com a criação de animais de estimação tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei do deputado catarinense Valdir Colatto  (http://www.oeco.org.br/noticias/projeto-de-lei-regulamenta-a-caca-de-animal-silvestre/ ) propondo a liberação da caça e venda de animais silvestres, dando a impressão que o mesmo é um caçador selvagem e predador! Se aprovada esta absurda e idiota ideia, certamente que ‘’fazendas de caça’’ se espalharão pelo Brasil não apenas para a caça de Javalis, mas de toda a fauna brasileira. Mediante esta ameaça entendo que o CONAMA deve debater com conhecimento e rigor qualquer ideia que restrinja a liberdade das espécies silvestres.



OBS. Compete ao CIPAM sem prejuízo das atribuições dos conselheiros e das competências do Plenário:
I - elaborar e submeter ao Plenário, na penúltima reunião ordinária anual, a agenda do CONAMA para o ano seguinte, consultados seus conselheiros;
II - elaborar e submeter ao Plenário, na penúltima reunião ordinária anual, a Agenda Nacional do Meio Ambiente para o ano seguinte, consultados seus conselheiros e outros órgãos do SISNAMA;
III - deliberar sobre a admissibilidade e pertinência das propostas de resolução, nos termos do art. 12 deste Regimento;
IV - avaliar a implementação e execução da política ambiental do País;
V - promover a integração dos órgãos colegiados de meio ambiente;
VI - deliberar, quando provocado, sobre a realização de reuniões conjuntas entre Câmaras Técnicas e outros colegiados.