Cidadania Ambiental
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Várias denúncias contra o
desumano atendimento na ''UPA'' de Araranguá, alerta para uma urgente
''reavaliação'' pela Secretaria de Saúde Municipal, pois da forma que está é
desperdício de recursos públicos, descrédito do órgão como pronto atendimento à
saúde pública e é um atentado à dignidade humana!!!
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Atendendo
a solicitação da ONG Sócios da Natureza, a diretoria do Comitê de Gerenciamento
da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá (CGBHRA) convidou técnicos da CASAN de
Florianópolis a apresentarem a atual situação do processo de licenciamento
ambiental do projeto da barragem do Rio do Salto, a ser construída na
localidade rural de Areia Branca, no município de Timbé do Sul/SC.
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Araranguá
– SC, 30 de julho de 2013
(48 / 9985.0053 TIM)
tadeusantos@contato.net / tadeussantos51@gmail.com
Ao nosso modo, com outro olhar e outra atitude,
estamos fazendo e registrando a história socioambiental de Araranguá e Região
Sul de Santa Catarina. Participe também, seja nossa parceira/o nesta voluntária
empreitada em defesa da natureza e de uma melhor qualidade de vida para toda
população.
OBS. Lembrando que o simples ato de
recomendar, comentar ou divulgar a leitura destas mensagens ou do blog a outras
pessoas já é uma atitude ecologicamente correta!
(Publicado também no jornal O TEMPO DIÁRIO,
VOZ DO SUL e no site da CONTATO, além da publicação do link SOCIOAMBIENTALISMO
em vários outros sites e blogs)
UPA ARARANGUÁ / SC - Falta atendimento mais humanizado!
Se neste momento o Facebook
é a rede social mais utilizada, serve então de referência para demonstrar a
insatisfação com a qualidade dos serviços médicos em Araranguá, tanto que em
apenas 24 horas a minha postagem recebeu 30 comentários, 45 curtidas e 55
compartilhamentos, resultando em ''n'' outros comentários...
Volto a repetir o apelo a
Secretária Maria Aparecida (do qual tenho grande admiração), que sei que tem competência para fazer uma
readequação no insatisfatório quadro que se apresenta na UPA e outros pontos de
atendimento a saúde popular e dar uma solução para as reclamações
apontadas.
OBS. Ainda no sentido de contribuir para o aperfeiçoamento do sistema
de saúde local, sugiro a colocação de placas sinalizadoras e orientadoras para
quem se dirige ao Hospital Regional, pois se mesmo os araranguaenses em
momentos de desespero têm dificuldade em adentrar a rua do hospital HRA,
imagine então para as pessoas de fora que não conhecem o complicado trajeto!
BARRAGEM
RIO DO SALTO
(BACIA
HIDROGRÁFICA DO RIO ARARANGUÁ)
Registra-se
que apenas tomamos conhecimento por uma casualidade de encontrar técnicos da
CASAN em um restaurante da rodovia BR-101, que ao questionarmos a situação do
referido projeto, informaram da elaboração de um novo EIA-RIMA para a proposta do empreendimento, conforme
''power point'' em anexo apresentado na Assembleia do CGBHRA, no dia
11/07/2013, em Araranguá.
Após
a apresentação por três técnicos, sendo que o primeiro ressaltou a necessidade
da obra para a segurança hídrica da bacia e os benefícios aos usuários, o
segundo abordou os aspectos ambientais mencionando as exigências do MPF e o
terceiro da área jurídica sobre o conflito com as indenizações.
Na
sequência, dois representantes dos moradores ''desalojados'' de suas
propriedades pediram justiça e mais empenho das autoridades e da CASAN na
complementação dos pagamentos fundiários, entre outras reclamações relacionadas
às indenizações... Seria interessante o MPF solicitar a gravação ao Comitê do
pertinente e contundente depoimento da senhora Marlene Plácido.
Nossa
fala alertou para o fato de que um novo EIA-RIMA poderá, se elaborado de forma
séria e idônea, apontar a não construção da barragem para o reservatório como
sendo a alternativa ambientalmente mais favorável à biodiversidade local e
regional. Mesmo no avançado estágio do processo, que diga-se, só chegou neste
ponto porque a CASAN sempre agiu de forma truculenta na obtenção dos seus
objetivos em todos os licenciamentos que busca. Neste do Rio do Salto, além dos
baixos valores pagos aos colonos e uma política injusta junto aos bancos (para
não mais ceder empréstimos aos que tinham suas terras na área do reservatório),
utilizou propaganda enganosa prometendo abastecimento a vários municípios,
inclusive ao geograficamente distante Balneário Gaivota, entre tantas outras
irregularidades no EIA-RIMA (incompleto) que fizeram o MPF pedir a anulação de
uma licença emitida pela FATMA.
As
irregularidades apontadas pelo MPF e pela FATMA de Criciúma foram acertadas,
além do que o EIA-RIMA nunca fez uma análise real da devastação que a
rizicultura promoveu desde o programa pró-várzea até a atualidade, pois o
desmatamento da mata nativa, composta inteiramente de Mata Atlântica, para
ceder espaço ao plantio de arroz foi o causador do desaparecimento das
nascentes desta imensa planície, situada entre a bacia do Mampituba e
Urussanga. Esta ação desordenada em nome de uma atividade que gera divisas (mas
muito pouco emprego) é que está gerando a falta de água para as canjas de arroz
e até para o abastecimento das comunidades. Além da falta de água, os lençóis
freáticos e aquíferos estão apresentando índices de poluição, como o venenoso
agrotóxico. Ao olhar a imagem de satélite da citada região, predomina o marrom
de forma assustadora, pois é o caminho para um possível processo de
desertificação!!!
Na
mesma linha de contestação à realização de obras políticas, e esta é uma delas,
porque irá favorecer apenas o agressivo setor da rizicultura à jusante em
detrimento da agricultura familiar. Este sim, um setor que precisa de apoio
governamental para continuar cultivando a terra de forma sustentável. Com parte
destes recursos do Ministério da Integração (MI), bem que os
políticos/governantes poderiam alterar a destinação para aplicar em programas
de incentivo a produção orgânica e recuperação das matas ciliares ou em
projetos de pequenas centrais hidrelétricas para abastecer comunidades rurais
afastadas que ainda não possuem energia elétrica ou pagam muito caro para
obtê-la. Poderiam em forma de um TAC, em vez de construir barramento, implantar
nas 500 hectares uma exemplar ''lavoura/horta orgânica coletiva'' com o apoio
da EPAGRI / EMBRAPA / CGBHRA e assessoria ou convênios com universidades e
institutos locais voltados não apenas a agricultura, mas ao meio ambiente num
todo.
A
Bacia do Rio Araranguá não suporta mais tantos impactos ambientais, pois seu
lado norte representado pela Bacia do Rio Mãe Luzia estão seus recursos
hídricos intensa e irresponsavelmente comprometidos pela mineração do carvão,
tanto que o Estado teve que construir a caríssima barragem do Rio São Bento
para abastecer a população de Criciúma e cidades do seu entorno. Agora querem
construir a barragem do Rio do Salto pelo inadequado uso dos recursos hídricos
na rizicultura, que dizimou a Mata Atlântica comprometendo as nascentes da
planície, basta ver imagens de satélite mostrando o mapa da região pelo Google.
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Mesmo
com uma legislação ambiental eficiente, a degradação dos recursos naturais
continua sendo de certa forma permitida pelos órgãos licenciadores e
fiscalizadores, pois mesmo com a condenação judicial de 2000 as mineradoras de
carvão continuam a poluir na ''calada da noite'', tanto que o pH da água nos
rios afetados é baixíssimo, chegando em Araranguá no nível 3 e 4, retirando
qualquer possibilidade de vida nos cursos d'água que recebem também uma intensa
contaminação por agrotóxicos utilizados na rizicultura, somados ao esgoto e
lixo despejados pelos municípios localizados a montante. Um absurdo!!!
Concluímos
pedindo mais debates sobre quaisquer obras de grande impacto que venham ser
realizadas na Bacia do Araranguá, como a fixação da foz/barra do Rio Araranguá
e a usina térmica USITESC em Treviso - uma fonte energética comprovadamente na
contramão da História. No entanto, já com a LAI da FATMA, contestada por nós,
porém sem sucesso, pelas irregularidades e facilitações cometidas durante o
processo de licenciamento ambiental.
Este
documento foi protocolado no MPF de Criciúma e enviado aos MPE dos municípios da bacia,
com cópia ao CGBHRA, AMESC, AMREC, SDS Araranguá e Criciúma. Além de ser
publicado em vários sites e blogs.
Coordenação
Geral
Araranguá - SC, 29 de
julho de 2013 //////////////////////////////////////
Na próxima edição abordaremos tópicos dos assuntos que conversamos com a
Procuradora da República Andréia Rigoni Agostini (substituindo a Dra. Rafaella
Alberici, agora em Blumenau), na produtiva reunião mantida no dia 29/07/2013,
em Criciúma,
como também faremos um breve relato da apresentação de várias propostas de relevância ambiental no COAMA, com algumas surpreendentes e inconvenientes reações!!!
como também faremos um breve relato da apresentação de várias propostas de relevância ambiental no COAMA, com algumas surpreendentes e inconvenientes reações!!!
